Em um país de dimensões continentais, onde rodovias não apenas conectam territórios, mas pessoas e sonhos, o transporte rodoviário segue como a espinha dorsal da mobilidade nacional. Foram mais de 112 milhões de passageiros transportados em 2023, nos segmentos regular, fretamento e semiurbano. Para 66% da população, o ônibus é o principal meio de transporte.
O papel do ônibus vai além da economia. Aqui no Brasil, mais de 40% das viagens rodoviárias são realizadas para visitar amigos e familiares.
Enquanto a demanda por mobilidade acessível cresce, a regulamentação do setor rodoviário permanece uma barreira, sufocando a inovação e limitando seu impacto social.
A inércia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regula o transporte interestadual de passageiros, é alarmante. A recente introdução de ferramentas tecnológicas de fiscalização foi essencial para o desenvolvimento do modal, mas, na prática, a lentidão e a ineficiência dos sistemas atuais da agência acabam se tornando um obstáculo. Além disso, o excesso de burocracia e as interpretações desiguais da legislação criam um ambiente de insegurança jurídica, favorecendo grandes players e comprometendo a concorrência.
O transporte rodoviário não é apenas o modal preferido de milhões. Para muitos, é o único possível. Hoje, 40% das famílias deixam de viajar por falta de recursos, e quase 90% das que vivem com até meio salário mínimo estão excluídas desse direito básico. Conforme relatório da própria ANTT, 63% dos municípios brasileiros não são atendidos pelo transporte interestadual de passageiros.
Nesse contexto, o Ministério Público Federal reiterou recentemente a necessidade de uma postura mais justa e transparente da ANTT. Como apontado em recente parecer, a nova regulamentação aprovada para o setor continuará a privilegiar quem já está no mercado há décadas, sem compromisso com a oferta de serviços melhores para a população e impedindo a entrada de novas empresas. É inadmissível que práticas protecionistas continuem impedindo o Brasil de alcançar um transporte rodoviário mais acessível, moderno e eficiente.
A falta de uma regulação alinhada à inovação evidencia a negligência com a estratégia de desenvolvimento do país em um de seus pontos nevrálgicos —a infraestrutura. Um mercado com mais empresas e mais inovação trará preços mais acessíveis, mais rotas conectando pequenos e grandes centros e, acima de tudo, mais oportunidades para o ônibus continuar sendo o elo entre pessoas e destinos.
É chegada a hora de uma decisão firme e estratégica. O transporte rodoviário precisa estar no centro das discussões sobre infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas públicas. Sem isso, o Brasil continuará desperdiçando um dos seus maiores potenciais de inclusão e integração. Transformar essa realidade exige vontade política e ação coletiva.
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Fonte ==> Folha SP
