STJ Confirma: Crime de Poluição Ambiental se Configura Mesmo Sem Dano Concreto
Decisão reafirma o princípio da precaução e amplia a responsabilidade de empresas e gestores ambientais.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante
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As ditaduras constituem formas de governo marcadas pela centralização extrema do poder, supressão de liberdades civis e eliminação de mecanismos democráticos. Embora seus
Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil finalmente aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Vejo essa conquista como um marco essencial para modernizarmos um dos instrumentos mais relevantes da política ambiental nacional, ao alinharmos a proteção efetiva do meio ambiente com as demandas por desenvolvimento sustentável e redução da informalidade.
A intensificação dos desastres naturais destaca a relação entre crise climática e vulnerabilidade social. As inundações no Rio Grande do Sul, em 2024,
O licenciamento ambiental na Foz do Amazonas, uma região de alta relevância ecológica e econômica, tornou-se centro de debates devido à complexidade técnica envolvida e às suas possíveis implicações para o desenvolvimento nacional
Transformando Sustentabilidade em Oportunidade Econômica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042/2024, a qual estabelece o Sistema Brasileiro