O veredito contra o ódio estrutural: a misoginia sob a ótica do Direito e da sociedade
A recente ascensão da misoginia ao status de crime autônomo no Brasil não deve ser lida apenas como um incremento punitivo, mas sim
A recente ascensão da misoginia ao status de crime autônomo no Brasil não deve ser lida apenas como um incremento punitivo, mas sim
A recente ascensão da misoginia ao status de crime autônomo no Brasil não deve ser lida apenas como um incremento punitivo, mas sim
Introdução: A Convergência entre o Direito e a Estratégia No atual cenário democrático, a intersecção entre o Direito e a política nunca foi
Introdução: A Convergência entre o Direito e a Estratégia No atual cenário democrático, a intersecção entre o Direito e a política nunca foi
Muitos acreditam que os direitos constitucionais são abstrações jurídicas. Na verdade, eles são as regras do jogo que garantem sua dignidade desde o
Proteção Complexa: Por que a Lei Não é Mais um Jogo de Amadores O Código de Defesa do Consumidor (CDC), nascido em 1990,
Aos 34 anos e com mais de uma década de experiência na advocacia, a Dra. Júlia Helena Bastos é a sócia administradora do
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental. Ela não apenas tipifica as diferentes formas de agressão, mas também cria mecanismos de proteção e punição para os agressores. É crucial entender que a violência não se restringe apenas aos golpes físicos. A legislação reconhece cinco tipos de violência, muitas vezes interligados: