O Brasil merece celebrar o aniversário da redemocratização. Há 40 anos, em 15 de março de 1985, o general João Batista Figueiredo, último dos generais presidentes da ditadura militar, deixou o poder.

Há algo de arbitrário nesse marco. Não seria absurdo antecipá-lo em um par de anos, a partir da constatação de que, após a anistia e a volta do pluripartidarismo, em 1979, e as eleições diretas para governador, em 1982, o país já vivia, na prática, um clima de liberdades públicas. A campanha pelas diretas (1983-84), apesar de derrotada no Congresso, transcorreu sem repressão.

Por outro lado, puristas podem alegar que máculas ditatoriais, como senadores biônicos e a Constituição autoritária de 1967, se projetaram para além de 1985. No limite, seria possível afirmar que a democracia só foi plenamente restabelecida em 1990, já sob a nova Carta e com a posse do primeiro presidente eleito diretamente após o hiato ditatorial.

Qualquer que seja o caso, o Brasil vive seu mais longo período da história sob um regime democrático. Há, é claro, falhas pontuais, dado que imperfeiçoes ocorrem mesmo nas democracias mais maduras, mas o regime de quatro décadas mostra vigor.

No plano teórico, o único elemento que pode conferir legitimidade a um governo é o consentimento dos governados. E só a democracia, em suas múltiplas configurações, é logicamente capaz de proporcionar isso.

No plano prático, comparações internacionais mostram que democracias tendem a sair-se melhor do que outras formas de governo em várias dimensões. Elas são muito superiores na promoção de direitos individuais e coletivos, envolvem-se em menos conflitos e costumam produzir maior prosperidade e melhor distribuição de renda.

É nos dois últimos aspectos que o Brasil ainda não se sai bem.

Democracias, a exemplo de outras instituições valiosas, precisam ser cultivadas e protegidas. O fato de o país contar cada vez menos pessoas com memória viva dos horrores ditatoriais seria fator de preocupação. Os cientistas políticos, porém, nos reservam uma boa notícia: um dos fatores protetivos da democracia é seu tempo de existência.

Também é animador constatar que sobrevivemos bem à recente ofensiva contra o regime e o resultado de uma eleição sob Jair Bolsonaro (PL), cuja extensão está prestes a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal. Apologistas do arbítrio militar, que não o reconhecem como tal, serão processados e julgados com o amplo direito à defesa inexistente naquele período.

Bastaria essa diferença para desmoralizar a tese bolsonarista de que o país vive uma ditadura judicial, como proclama o filho do ex-presidente, ora encenando a condição de exilado político nos EUA. O STF, que de fato tem cometido excessos, pode fortalecer a democracia com um julgamento técnico e equilibrado dos acusados de golpismo.

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