O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a reunião ministerial desta segunda (20), uma lista de 25 objetivos da pasta para o segundo biênio do governo, entre elas algumas prioridades que podem enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Entre elas, está a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil compensada com a taxação de milionários, a regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial, segundo apuraram a Folha de S. Paulo e o Estadão. A Gazeta do Povo pediu explicações ao Ministério da Fazenda e aguarda retorno.

Haddad retoma, ainda, o projeto de limitar os supersalários – que gerou críticas de vários setores da sociedade, principalmente do Judiciário – e a reforma da previdência dos militares, que seria enviada junto do pacote de ajuste fiscal, mas ficou para este ano.

Durante a apresentação do planejamento, Haddad reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será discutida ao longo deste ano e valerá a partir de 2026. A desoneração, disse, será compensada com a implementação de um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda.

Há a expectativa de que o imposto mínimo aos brasileiros com altos rendimentos – na época foi anunciado que seria aos que ganham mais de R$ 50 mil – pode ser difícil de passar no Congresso.

O mesmo pode ocorrer com a regulamentação econômica das chamadas big techs e o marco legal da inteligência artificial. Qualquer tema que envolva plataformas de tecnologia e redes sociais é considerado sensível para os congressistas.

Entre outras propostas da agenda, Haddad as dividiu em três grupos: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica.

Haddad também citou a necessidade de facilitar o empreendedorismo no país, outro ponto de atenção para Lula que o levou a reconhecer a necessidade de se ter um outro olhar para o mercado de trabalho.

“Nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica, com essa nova formação do povo brasileiro. E é por isso que temos que ser muito exigidos. Eu jamais reclamarei pelo fato do povo nos cobrar, eu reclamarei se a gente não tiver capacidade de entregar tudo aquilo que nos comprometemos”, disse pontuando que os trabalhadores de hoje não são mais os mesmos dos anos 1980, que prezaram por um emprego com carteira assinada.

A agenda prevê, ainda, o fortalecimento do arcabouço fiscal para assegurar a expansão do PIB junto do que aponta como “desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida”.

Veja abaixo todos os objetivos do Ministério da Fazenda para os anos de 2025 e 2026:

Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários.

Melhoria do ambiente de negócios

• Nova Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
• Regulamentação das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
• Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
• Novos leilões do Ecoinvest;
• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
• Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade,
• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).