Com o crescimento do número de sinistros envolvendo motociclistas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), proibiu a atividade de mototáxi por aplicativo por meio de decreto em 2023. A preocupação é com segurança, bem-estar e saúde da população.
O discurso da liberdade econômica e da modernidade não pode prevalecer sobre a vida humana. Desde que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos foi suspenso, a discussão que se instalou com a desobediência das operadoras de tecnologia de transporte ao decreto municipal 62.144/23 tenta camuflar a principal motivação para a proibição: a gestão Ricardo Nunes vetou o mototáxi preocupada com a segurança e a saúde da população.
Colocar interesses financeiros —revestidos de preocupação com mobilidade e desigualdade social— à frente da proteção à vida não pode ser tolerado. As empresas veiculam, de maneira irresponsável, propagandas rasas, que fogem da discussão que importa: a de preservação da vida. O número de vidas perdidas em sinistros de moto é alarmante. A prefeitura, desde a proibição, criou um grupo de trabalho, inclusive com a participação das empresas interessadas, para discutir o tema. A conclusão foi a de que a modalidade trará um sério risco à população e de aumento no número de mortes.
A preocupação considera a realidade do trânsito e do viário da cidade de São Paulo, bem diferente de municípios onde há o mototáxi. Nenhum tem características similares a São Paulo, com seus 20 mil quilômetros de vias, número maior do que a extensão da fronteira do Brasil com os demais países da América do Sul. São Paulo tem 1,3 milhão de motos, 56% a mais do que há dez anos. É quase 3,5 vezes mais que Fortaleza ou 4,5 mais que Manaus.
O número de mortes de motociclistas cresceu 20% no ano passado na comparação com 2023, atingindo 485 óbitos. Foram 3.744 internações nos hospitais municipais em 2024 devido a acidente com motocicletas; 51 pessoas aguardam cirurgias até sexta-feira (28). O Samu, de 1º de janeiro a 21 de março deste ano, atendeu a 2.812 ocorrências com motocicletas.
É inconcebível para a prefeitura expor milhares de pessoas a esse risco. O transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo segue a lógica das entregas. Basta criar um perfil e fazer corrida, sem controle das condições dos veículos ou da capacitação do condutor. Não faz sentido equiparar o transporte de mercadorias e pizza com o de vidas humanas. Esta administração se posicionará de maneira firme sempre que empresas tentarem colocar o lucro acima da vida dos paulistanos, desrespeitando leis e criando caos.
Os argumentos para a proibição se baseiam também na legislação federal. A lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exclui as motos do serviço de transporte remunerado por aplicativo no seu artigo 11-B, que prevê que o condutor tem de portar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B” ou superior. Para conduzir motocicleta é necessário a CNH categoria “A”, que nem sequer é citada na legislação.
São Paulo tem um sistema de ônibus de grande capilaridade, que atende às franjas da cidade e se conecta ao metrô e aos trens, ou à região central, com o bilhete único. As concessionárias são acionadas sempre que é identificada a necessidade de ajustes nas linhas.
A cidade de São Paulo não tem o transporte de passageiros por moto via aplicativo. Nem quer ter! São Paulo privilegia a vida e trata os cidadãos com respeito e responsabilidade.
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Fonte ==> Folha SP
