Com análise e contribuição técnica da Dra. Lívia Pelli Palumbo, pesquisadora, advogada e referência nacional em direitos constitucionais das pessoas com deficiência.

O debate sobre inclusão ganhou novo capítulo no Brasil com a recente adoção do Novo Símbolo Internacional de Acesso (SIA), uma atualização do ícone tradicional da cadeira de rodas. A mudança é mais do que estética: reflete um avanço conceitual, social e jurídico no reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos e não mais como alguém limitado por sua condição física.

A transformação ocorre em um momento decisivo, marcado pela evolução das nomenclaturas oficiais e pela consolidação de uma agenda nacional voltada à dignidade, autonomia e participação plena dessas pessoas na sociedade.

Da “incapacidade” ao protagonismo: a evolução das nomenclaturas de pessoas com deficiência

A forma como um país nomeia um grupo social revela, quase sempre, como ele o enxerga.
No caso das pessoas com deficiência, a mudança terminológica veio acompanhada de importantes conquistas.

1. “Inválidos” e “incapacitados” a visão excludente do passado

Até poucas décadas atrás, documentos oficiais e políticas públicas utilizavam termos carregados de estigma, como inválido, incapacitado ou defeituoso. Essas nomenclaturas não apenas desumanizavam, como reforçavam a ideia de que essas pessoas eram incapazes de autonomia.

2. “Portadores de deficiência” o equívoco da posse

A popular expressão “portador de deficiência”, embora tenha buscado suavizar estigmas, também mostrou limitações: ninguém “porta” uma deficiência como se fosse um objeto que poderia ser deixado de lado.
Por isso, organismos internacionais passaram a abandoná-la.

3. “Pessoa com deficiência” o termo consagrado pela ONU

Com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil com status constitucional, a terminologia correta passou a ser Pessoa com Deficiência (PcD).

O termo coloca a pessoa antes da condição, refletindo:

• respeito à identidade individual
• reconhecimento da autonomia
• reforço da igualdade de direitos
• visão social e não biomédica da deficiência

Segundo a Dra. Lívia Pelli Palumbo, que possui pesquisas aprofundadas sobre o tema:

“A nomenclatura correta não é apenas detalhe linguístico. Ela traduz uma mudança de paradigma: a deficiência não está no indivíduo, mas nas barreiras sociais, atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais que impedem sua plena participação.”

O novo símbolo internacional de acesso: o que ele representa

O novo símbolo, já adotado em diversos países e agora integrado às diretrizes brasileiras, retrata uma pessoa em movimento, inclinada para frente, representando autonomia, ação e independência. A imagem substitui o antigo ícone estático frequentemente associado a limitação.

Por que essa mudança é importante?

• Reposiciona o PcD como protagonista, não como alguém passivo.
• Acompanha os avanços da luta por direitos humanos.
• Reflete o modelo social da deficiência.
• Ajuda a educar a sociedade sobre inclusão moderna.
• Harmoniza o Brasil com padrões internacionais.

Para a Dra. Lívia Pelli Palumbo, o novo símbolo tem efeito direto na cultura social brasileira:

“Quando um país muda seu símbolo oficial, ele muda também a forma como seus cidadãos enxergam a inclusão. É uma linguagem visual poderosa que comunica respeito, modernidade e direitos humanos.”

O que muda na prática da efetivação dos direitos humanos no Brasil

A adoção do novo SIA e a evolução das nomenclaturas impactam políticas públicas e práticas sociais em diversos níveis:

1. Urbanismo e acessibilidade estrutural

Cidades passam a adotar o novo símbolo em:

• vagas de estacionamento
• rampas e elevadores
• prédios públicos
• ônibus e metrôs

Com isso, reforça-se a necessidade de revisão de acessibilidade.

2. Educação inclusiva

O símbolo fortalece ações de combate à discriminação, acessibilidade didática e formação docente adequada.

3. Mercado de trabalho

Empresas são incentivadas a abandonar visões assistencialistas e adotar políticas de autonomia e protagonismo.

4. Setor jurídico

A atualização fortalece instrumentos legais já previstos, incluindo:

• Lei Brasileira de Inclusão
• Convenção da ONU
• Estatuto da Pessoa com Deficiência

5. Cultura e comunicação

A mudança estabelece uma nova diretriz para produções visuais, campanhas de sensibilização e representações midiáticas.

Um marco simbólico, social e jurídico

A adoção do novo símbolo e a consolidação das terminologias corretas sinalizam um Brasil mais alinhado ao respeito, à equidade e à dignidade humana. A partir do olhar técnico da Dra. Lívia Pelli Palumbo, a sociedade ganha um debate urgente e necessário:

“Mais do que adaptar estruturas, é preciso transformar mentalidades. Inclusão é um compromisso coletivo, e cada avanço simbólico ajuda a pavimentar o caminho para um país mais justo.”