Há uma grande quantidade de empresas e entidades atuando para que a eletricidade gerada em centenas de usinas, algumas a milhares de quilômetros do local de consumo, seja suprida de forma confiável.

O consumidor em geral desconhece a complexidade do setor elétrico e só tem contato com a distribuidora local de eletricidade. Quando falta luz, é com ela que reclama e a quem dirige a sua zanga, mesmo quando o problema ocorre na geração ou na transmissão.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pouco regula as usinas de geração de energia elétrica porque é um setor no qual deveria ocorrer competição. Deveria… Na prática, a competição é manietada por mal concebidas leis que forçam o Sistema Interligado Nacional a ser mais caro e menos seguro do que poderia ser. No período 2010-2023, o crescimento da parcela da conta de luz que cobre o custo de geração aumentou 143%, enquanto a inflação do período foi de 115% (28% acima da inflação).

A agência também regula pouco o segmento de transmissão porque, aí sim, há franca competição pelo direito de construir e operar linhas em alta-tensão, obedecendo a planejamento governamental, em troca do recebimento de um pagamento anual.

Porém, a construção de novas usinas geradoras distantes dos locais de grande consumo tem forçado a construção de novas linhas, fazendo com que, para o mesmo período, a parcela de transmissão tenha crescido 155% (40% acima da inflação).

Para mitigar o problema, a Aneel produziu uma regulação que estimularia a localização de geração e consumo na mesma região elétrica. Lamentavelmente, foi vetada pelo Congresso.

A Aneel tem pouca influência sobre outra parcela da conta de luz, os encargos setoriais. O crescimento no período foi de espantosos 281% (166% acima da inflação!). A causa? Novamente, uma profusa legislação que beneficiou poucos à custa de muitos. Um Robin Hood às avessas.

Onde a Aneel tem muito poder é na regulação do segmento de distribuição. Foi o único que cresceu menos do que a inflação (20% abaixo). Não fosse esse resultado, a conta média do consumidor residencial, que subiu 122% (7% acima da inflação), teria disparado. Trata-se de evidência de que a conta de luz tem aumentado mais rápido do que a inflação devido às más decisões do Congresso, não da Aneel.

Olhando para a frente, o segmento de distribuição terá de fazer pesados investimentos para se adaptar às mudanças climáticas.

Por exemplo, deverá reforçar a rede aérea para torná-la mais resiliente a ventos superiores a 100 km/h, como se observou em São Paulo. Caberá à Aneel considerar esses investimentos como prudentes, o que aumentará o valor da conta de luz.

Como parte da população já não consegue pagar a conta, no nível em que está, continuar aumentando-a sem limite resultará no colapso do sistema.

Como na conhecida piada, nós, brasileiros, podemos dar rações cada vez menores para o cavalo (no caso, as distribuidoras) e esperar que ele vá se acostumando. Até um dia em que —surpresa!— o cavalo morre. Ou podemos criar juízo e parar de criar leis que privatizam benefícios e socializam custos. E, se não for sonhar muito, realizar uma reforma do setor elétrico que corrija os erros que ainda puderem ser corrigidos.